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DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA.
Não informado
Dispõe sobre a autorização para celebração de acordos diretos com os titulares dos precatórios que especifica.
REVOGADO(A)
DETERMINA AO DIRETOR DE DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS-DISTRITO DA REPUBLICA/IMPLANTACAO DE ORGAO PUBLICO.
PRORROGA ATE 31/12/2011 AFASTAMENTOS CONCEDIDOS PARA MINISTRAR AULAS EM ENTIDADES CONVENIADAS COM ESTA SECRETARIA.
PRORROGA ATE 31/12/2011 AFASTAMENTOS CONCEDIDOS PROFESSORDE EDUCACAO PARA RESPONDER PELA COORDENADORIA GERAL, ASSISTENCIA A COORD. E ASPECTOS PEDAGOGICOS/EDUCACIONAIS.
PRORROGA ATE 31/12/2011 AFASTAMENTOS CONCEDIDOS PARA EXERCER, A FUNCAO DE PROFESSOR DE APOIO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO, NOS CEFAI.
PRORROGA ATE 31/12/2011 AFASTAMENTOS CONCEDIDOS EXERCICIO AMBITO DRES, COORDENADORIA NUCLEOS ACAO EDUCATIVA, DIRETORIA DE ORIENTACAO TECNICA E GABINETE.
PRORROGA ATE 31/12/2011 AFASTAMENTOS CONCEDIDOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EXERCICIO AMBITO DRES, COORDENADORIA NUCLEOS ACAO EDUCATIVA, DIRETORIA ORIENTACAO TECNICA E GABINETE.
DA PUBLICIDADE AS INDICACOES DOS REPRESENTANTES DOS ORGAOS/ENTIDADES PARA COMPOR O GRUPO GESTOR, INSTITUIDO PELA P 1148/10(PREF).
ALTERADO
Altera o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 51.378, de 31 de março de 2010; institui a Câmara de Conciliação de Precatórios na Procuradoria Geral do Município; estabelece normas para a celebração de acordos diretos com os credores, de que trata o inciso III do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
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